Propaganda enganosa torna contrato nulo

O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.

Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor

Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC TUR Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais ao advogado R.L.H.H., do Paraná, por supostos problemas ocorridos em excursão realizada pela operadora de turismo aos Estados Unidos da América.

Nestlé é condenada a indenizar por barata em leite condensado

TJMT mantém decisão determinando que motorista repare dano

No recurso, a defesa alegou que o motorista não teria dado ensejo ao dano, bem como asseverou acerca da fragilidade dos documentos carreados pelo autor da ação.

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a incorporação da parcela denominada CTVA ? Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado ?, da Caixa Econômica Federal, ao salário de uma economiária que exerceu por mais de dez anos função de confiança.

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Condenação das Lojas de Colombo por lesar jovem casal: não entrega de presentes de casamento

Reparação de danos morais

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Soldador recebe indenização