Homem do campo recebe 25 mil por abertura de conta indevida

Homem do campo recebe indenização por ter conta bancária aberta sem a sua autorização. Ao tentar realizar um financiamento rural, foi surpreendido com a informação de que o seu nome se encontrava negativado no SERASA e SPC, em decorrência de uma dívida gerada em conta bancária que nunca solicitou.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.