Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Advogados de Maluf querem anular processo

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido