Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

Vaga de garagem motivou as agressões.

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país

Justiça manda Câmara de Goiânia recolher veículos após expediente

Descumprimento atribuirá ao infrator multa diária no valor de R$ 1 mil reais por carro fora da garagem

Consumidora receberá R$ 10 mil por manchas em roupas provocadas por loção solar

A BDF Nívea terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial

Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa

A comunidade internacional não esta alheia a especial condição de sujeitos de Direito em formação que compreende os adolescentes, estabelecendo por sua vez a Organização Mundial das Nações Unidas paradigmas comuns a serem seguidos pelos países na aplicação da Justiça aos adolescentes

Novas regras para as eleições municipais sobre inteligência artificial, deep fake e lives não resolvem

Por Marcelo Crespo

Veja o que muda com os novos decretos das armas do presidente Jair Bolsonaro

Presidente editou decretos pela terceira vez em substituição a texto que foi barrado em comissão do Senado e contestado no Supremo.

Apelação Cível.

Ação de reparação de danos.

Gaeco denuncia traficantes que alugavam fuzis por R$ 5 mil

Foram apreendidas farta munição e drogas

Assédio moral. Não caracterização.

Indenização indevida.

Inconformismo do autor. Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante.

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.