Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

STJ edita quatro novas Súmulas

Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

INSS consegue anulação de registro de marca com emblema semelhante ao seu

Anaprevis infringiu de forma manifesta o artigo 124, I, da lei de propriedade industrial

Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual

Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos

Indenização por perseguição política

O reclamante afirmou ter sido alvo de perseguição política por parte de superiores hierárquicos, por ter registrado formalmente a falta de equipamentos em ambulâncias.

Do Direito de Edificação da Servidão de Aqueduto em Terreno Vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

interesses de proprietários opostos, o que se efetiva por meio das limitações ao uso e gozo dos

Tribunal nega recurso de cervejaria contra cantora por suposta quebra de exclusividade

Empresa aponta fotos com marcas concorrentes em fanpages.

Empresa é condenada por ultrapassar limites em disputa comercial

O Tribunal condenou empresa do Vale do Itajaí a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil, por ter promovido envio de correspondência de cunho vexatório a clientes

Negado pedido de indenização ajuizado por assassino de Glauco contra revista

Magistrado observou que a publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação

Audiência entre filha e ex-companheira de Raul Seixas é remarcada

A autora da ação argumentou que seriam necessárias as autorizações das três herdeiras e não de apenas uma para a realização do negócio onde as obras e imagens do cantor foram comercializadas

PSDB e DEM pedem ao TSE aplicação de multa ao sindicato de professores de São Paulo e sua presidente

O relator é o ministro Aldir Passarinho Júnior.

STJ reduz valor de indenização devida à atriz Maitê Proença

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu indenização devida pela RBS Zero Hora Editora Jornalística à atriz Maitê Proença.

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 518,06, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais

Funcionário público insultado durante fiscalização sofre danos morais

Além dos impropérios, a empresa denunciou o fiscal junto à Prefeitura. Inácio considerou-se difamo perante seus colegas de trabalho.

A evolução da mentira: como deepfakes estão afetando o nosso convívio

Por Paula Rodrigues - Sócia da Daniel Advogados.

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

concreto, uso de direito comparativo, uso de gráficos e análise de mercado. Ao final, conclui-se pela

Direito privado não especificado. Ação de indenização por dano material e moral. Obra fotográfica.

Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente

Prática conhecida como violação de “trade dress”

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.