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Blog Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:13
Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Por Angelo Ambrizzi.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:13
Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:05
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:10
Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado
A magistrada condenou o Banco do Brasil a pagar à autora o dano moral de R$ 2 mil e devolver à cliente o dobro do valor indevidamente pago, no montante de R$ 4.642,78.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:49
Empresa é condenada a indenizar cliente que foi xingado por atendente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:11
Município não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 12:10
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Maio de 2019 - 11:06
Empresa de crédito deverá indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente
O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:30
Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais
O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:49
Inscrição indevida de nome em órgãos de proteção ao crédito gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 09:52
Direito do ex-empregado a manter condições do plano de saúde não depende de regulamentação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:15
Promotor contesta versão de ex-presidente Lula de que não tinha triplex em Guarujá
Segundo José Carlos Blat, do MP-SP, Bancoop vendeu 'coisas concretas'. Defesa de Lula diz que ele comprou cotas de cooperativa e não o imóvel
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 11:10
Empresa telefônica é condenada por cobrar indevidamente ligações originadas do Peru
O autor da ação conseguiu comprovar que não efetuou as ligações cobradas indevidamente
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 17:01
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona decreto legislativo que manteve períodos de defeso
A presidente da República ajuizou ADI, com pedido de liminar, contra decreto legislativo que sustou os efeitos de portaria interministerial e manteve os períodos nos quais é vedada a atividade pesqueira
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:45
STF altera decisão sobre adicional de ICMS
Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:40
A vida sem celular
Três lições que aprendi após ter o celular furtado e como passei a viver sem ele
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:45
MPF/PB recorre para enquadrar réus por dispensa indevida de licitação
Houve nítido prejuízo ao erário com a sub-rogação indevida de contrato da Odebrecht para a Sanccol. Recurso tramitará no TRF-5
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:45
Malwee indenizará trabalhador que teve mão esmagada
Empresa deverá pagar, em parcela única, aproximadamente R$ 346 mil por danos materiais a ex-empregado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:50
UFPI é multada por recursos protelatórios em ação julgada há mais de 20 anos
É flagrante a tentativa da universidade em protelar a execução do processo já julgado, afirma relator
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:40
Vítima de acidente deve receber pensão até completar 73 anos
Além de pensão, a empresa deverá indenizar moral e esteticamente em R$ 15 mil reais a autora, a qual se envolveu no acidente por culpa de um veículo da ré
