Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior

De acordo com o ministro, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora

Um parâmetro político para o trânsito brasileiro

conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado

Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

Julgada parcialmente procedente ADI que questionava lei mineira sobre regime de previdência

servidores públicos estaduais de Minas Gerais e a cobrança compulsória de assistência médica, hospitalar

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

regulamentar é reconhecido, também, aos Governadores Estaduais e Distrital e aos Prefeitos. Em complemento

Liminar reconhece direito a matrícula de aluno em curso de Direito da Uneal

Universidade recusou a matrícula porque o estudante cotista cursou a sexta série no Cenecista

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os sindicatos estaduais da

Comunidades tradicionais, plurinacionalidade e democracia étnica e cultural: considerações acerca da proteção territorial das comunidades de remanescentes de quilombos brasileiras a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239

Minas Gerais. Diretor de Apoio a Conselhos Estaduais de Direito e Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE/MG.

Com pauta destravada, deputados federais tentam avançar com projetos

Ritmo estava comprometido há quatro meses por conta de projetos considerados urgentes pelo governo

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Sisu: MEC vai pedir dois dias à Justiça para reabrir inscrições

De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio de Janeiro

Juiz proíbe fechamento de centro cirúrgico no hospital da Unicamp

Justiça também autorizou uso da força policial caso grevistas tentem impedir servidores de chegarem a seus departamentos

LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias

Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais

4ª Turma Cível nega recurso contra sistema de cotas

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ

Ministro afirmou a revogação da lei causou prejuízo por perda de objeto

Justiça determina que universidade aceite matrícula de estudante

Candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para o curso de Direito da Uneal

TJ reúne secretário e instituições para discutir instalação de Núcleos de Advocacia Voluntária em presídios

A instalação dos núcleos irá ajudar o Judiciário a reconhecer os problemas existentes, além de ajudar os apenados a perceber se tem direito ou não à progressão