Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel