Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

TJ majora verba advocatícia

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão da segurança atacada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo município de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais.

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

substancial como forma de tutela do direito material. O principal preceito para assegurar a legitimidade

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio

Proprietários de cadeiras cativas no Maracanã não conseguem ingressos gratuitos para assistir à Copa

Os proprietários das cadeiras perpétuas no Maracanã entraram na Justiça alegando que sempre tiveram livre acesso ao local em todos os eventos ali realizados, independentemente de sua natureza, sem qualquer exceção e sem nenhuma necessidade de pagamento

Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução

Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS

Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

Menino terá tratamento de pele através de liminar.

Decisão Interlocutória.

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada.

Advogado entra com ação de indenização contra empresa carbonífera em Criciúma

O advogado Eduardo Barbosa ressalta que existem outros casos de acidente de trabalho na carbonífera, inclusive com morte, “o que depõe contra a conduta da empresa”.