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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 12:45
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:59
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:53
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 19:49
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:35
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:23
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:38
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:03
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2004 - 09:02
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:40
Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo.

Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:47
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é urgente para corrigir Lei de Drogas, avalia JUSTA

décadas do Legislativo e Executivo. JUSTA avalia que fim da criminalização do porte de drogas para
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:55
STJ indefere pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone
Ele foi indiciado por tráfico de drogas, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 16:43
Apelação Criminal. Homicídio Qualificado pelo motivo torpe e crimes conexos

Tráfico de drogas, associação para o Tráfico, receptação e posse ilegal de armas
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 14:58
Justiça condena oito traficantes que foram presos com 13 toneladas de entorpecentes
Oito homens foram condenados sob a acusação de terem se associado para praticar tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 14:15
Vai a júri popular acusado de matar morador de rua a facadas
Vítima e acusado eram usuários de drogas e haviam se envolvido em briga anteriormente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:55
Justiça condena acusado de guiar motocicleta embriagado

Assunto procedimento especial da lei antitóxicos - tráfico de drogas e condutas afins

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