CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Gratificação de risco para policiais

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Juiz condena empresa de refrigeração a indenizar cliente

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Pearl Jam sai vitorioso de disputa na Justiça

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Projeto de lei exige assistência de advogado em qualquer transação imobiliária

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Número de auxílio-doença por alcoolismo cresce 19%, segundo INSS

Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, comenta a alta e os direitos previdenciários de quem sofre com esse transtorno

OAB-SP considera inadimissível agressão a advogado

Advogado sofreu agressão verbal e física durante audiência no Fórum da Barra Funda

SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo

O SIMPI ajuizou ação contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado de São Paulo e Outros para propor condições de trabalho para o período 2006/7.

Exigência de compatibilidades de antígenos leucocitários humanos para transplante de rins é legal

Com esse entendimento, estabelecido pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma, por unanimidade, rejeitou o recurso com o qual uma paciente pretendia autorização para fazer o transplante.

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Lula anuncia R$ 4,8 bi para programa Farmácia Popular