Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus