Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Um enfoque no Decreto 6.117/07 - Medidas para a redução do uso indevido de álcool, políticas públicas afirmativas: uma forma de garantir saúde

Leonardo de Souza Dutra, Membro da Academia Camarajibense de Letras, poeta, acadêmico de Direito, pela Faculdade Escritor Osman Lins - FACOL, Vitória de Santo Antão - Pernambuco.

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.