Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Contador autônomo pode ser preposto

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

1ª Turma entende que ex-prefeito não deve ser responsabilizado por edição de decreto

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Ideal é punida por não socorrer passageiro agredido em assalto

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Direito civil - Sucessões: Herdeiro aparente

Diz-se sucessão aparente ou herdeiro, aquele que tem a pretensão a herança perante outros, entretanto o mesmo não possui direito a direito à herança

A principal tese tributária para reduzir o INSS

Conheça, neste artigo, a principal tese tributária para a redução do INSS devido pelas empresas.

Agravo. Prazo para a interposição de recurso começa a fluir a partir da data em que o advogado teve ciência.

Protesto contra alienação de bens - Pretensão de averbação no registro imobiliário - Impossibilidade - Ausência de previsão na lei dos registros públicos. Recurso conhecido e provido.

Contrato de uso de cartão de crédito. Decisão que acolhe em parte o pedido do autor.