TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Vasp entra no regime de recuperação judicial

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).