Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo pela UFMG. [email protected]; [email protected], [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Contrato de Patrocínio de Site

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).