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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:23
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Para o colegiado, o longo tempo de permanência no plano despertou nos beneficiários a confiança de que não perderiam a assistência de saúde, de modo que a sua exclusão neste momento, passada uma década do desligamento profissional e quando eles já estão com idade avançada, violaria o princípio da boa-fé objetiva.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 12:08
Sexta Turma mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli
Ela foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada, diante de sua casa, em Niterói (RJ).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 16:33
Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 10:25
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:44
Filho de vítimas do Bateau Mouche tem pensão limitada aos 25 anos
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o termo final da pensão devida a um homem que perdeu os pais no naufrágio da embarcação ?Bateau Mouche IV?, na noite do réveillon de 1988 para 1989
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 17:26
Terceira Turma mantém pagamento de seguro e perdas e danos para loja incendiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de seguro de quase R$ 7,5 milhões para o Magazine Luzes pela Sul América ? Companhia Nacional de Seguros.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 12:04
Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad
O APA Hotel Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) as prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:35
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
O entendimento é da Terceira Turma
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:46
FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário
Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 09:44
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 18:00
Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários
Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios repercutirem diretamente no seu patrimônio jurídico e afetarem a remuneração do seu trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 10:59
STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério
Segundo os autos, o paciente teria descoberto um relacionamento amoroso entre sua esposa e o terapeuta.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:53
O fato de o imóvel ser objeto de Promessa de Compra e Venda impede a Usucapião Extrajudicial?
Realmente não se mostra razoável exigir que o interessado na regularização do imóvel utilize APENAS a via judicial se a Lei permite a utilização de um meio mais célere para a solução (Usucapião Extrajudicial).
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:18
Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:16
Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado
A Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:24
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:51
Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em 300 salários mínimos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:13
Abusos na Conta de Luz. O que fazer?
O consumidor deve sempre ficar atento às suas contas de consumo.
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Array Publicado em 2022-10-21T12:59:02+00:00
Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?
A jurisprudência fluminense tem reconhecido reiteradamente que, uma vez preenchidos os requisitos legais para a usucapião não se pode obrigar o interessado a buscar a solução pelo caminho mais oneroso e demorado, pela via judicial (como uma ação judicial de adjudicação compulsória, por exemplo).
