Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

STJ deverá analisar HC de economista acusado de matar a mãe

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Desembargadora diz que teve assinatura falsificada: saques de R$ 3 milhões

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Prefeito do Pará pede suspensão de prisão preventiva no STF

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Baleada por PMs, vítima fica paraplégica e família será indenizada pelo Estado

O autor da ação sofreu disparos de arma no ombro direito e na coluna vertebral, em razão dos quais ficou paraplégico, sem condições até de se alimentar. E conforme Laudo de Exame de Corpo Delito "está incapaz para exercer o trabalho, com enfermidade incurável e deformidade permanente"  

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Recurso especial. Ausência de contrariedade à Lei Federal. Violação do art. 619. Tribunal do Júri. Nulidade do julgamento. Inexistência de trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Os embargos declaratórios não se prestam a responder a totalidade das dúvidas suscitadas pelas partes, mas a sanar os vícios constantes do acórdão, que no caso se mostraram inexistentes.