STF mantém decisão liminar que garante continuidade do projeto de integração do Rio São Francisco

Banco pagará indenização por danos morais

Pedido de indenização por danos morais.

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Juizados Especiais Criminais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul classificados como sendo de baixa renda que, por este motivo, pagam menos pelo consumo de eletricidade continuaram a contar com o benefício.

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após 2ª instância

Pedido da defesa tinha objetivo de evitar execução – depois de esgotados os recursos – da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou ex-presidente a 12 anos de prisão.