2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18 de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Renan anuncia licença médica de dez dias

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC