OAB quer fim do regime diferenciado para presos infratores

Trechos da Lei de Execução Penal (7.210/84) estão sendo questionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal.

STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), por maioria, editar uma Súmula Vinculante declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da Cofins.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa