Rede de lojas C&A tira do ar campanha considerada erótica

Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.

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Estado terá que fornecer medicamentos

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Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

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