Município de Gravataí pagará horas extras por alterar jornada reduzida

Por ter alterado o contrato de trabalho de empregado, de forma unilateral, o Município de Gravataí (RS) foi condenado a pagar-lhe horas extras.

Moradora de loteamento deve pagar contribuições devidas desde 1995

A Sociedade de Amigos da Marina Guarujá (Samar) ajuizou ação de cobrança contra V.L.B.D., visando ao recebimento das contribuições referentes ao loteamento Marina Canal Guarujá.

Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

Com a decisão, também é garantido ao banqueiro o direito de ser assistido por advogado durante o depoimento à CPI.

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Intimação do advogado constituído pela imprensa oficial. Aplicação subsidiária do código de processo civil. Desnecessidade de publicação da ementa.

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.