Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Prima desiste da guarda de sobrevivente de arsênico

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

PM preso por tortura não consegue habeas-corpus para voltar a exercer a função

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de habeas-corpus para que o policial militar Reginaldo Delgado fosse libertado da prisão e voltasse a exercer normalmente sua função.

PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM

A Polícia Federal prendeu nesta manhã 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.