Prevalecem os cálculos para a desapropriação de fazenda no Piauí

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Pedido de isenção de IPTU

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Renan sugere a Lula uma agenda para mudar o Brasil

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).