Lei que cria piso para professores tem pontos inconstitucionais, dizem entidades

sancionado amanhã (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo novo coronavírus

Objetivo da proposta é evitar corrida aos hospitais em busca de comprovação da doença. Projeto ainda precisa ir ao Senado antes de ser sancionado.

Lei que altera a legislação trabalhista foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta sexta

nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.

Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff amplia para 20 dias a licença-paternidade

Mudança não é obrigatória e também beneficia pais de filhos adotivos. Projeto foi sancionado em 8 de março pela presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados aprova ressarcir motoristas multados por falta de extintor de incêndio

, texto tem de ser aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma

Marco Civil cria direitos e garantias aos usuários da internet

Deputados em 25 de março de 2014 e no Senado Federal em 23 de abril, sendo sancionado pela presidente Dilma Rousseff logo depois

Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil

início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março

Supremo Tribunal Federal suspende trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"

dispositivos que tratam do RDC. Caso sancionado o projeto nos outros pontos, fica suspensa a sua eficácia até posterior deliberação

Rio proíbe cartões-postais com mulheres em 'trajes sumários'

Projeto veta expor animal em eventos na cidade de SP

O veto vale para animais "domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos" que também não poderão servir de brinde ou prêmio

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Lei que permite ao governo do DF assumir dívidas privadas é questionada

Norma permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público

Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé

A Decisão é da 11ª Vara Cível da Comarca.

Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio

Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro