Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:16

Relator que analisa recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução

A distribuição do habeas corpus em relação a uma ação penal torna preventa a competência do relator para processar e julgar outros recursos relacionados à execução da pena imposta na referida ação
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:06

É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução

Para a ministra a solução da questão é a ?interpretação em favor da unidade do ordenamento jurídico, e sempre em harmonia como o espírito das mudanças introduzidas pela Lei n. 11.382/06, porque se coaduna como os novos rumos do processo de execução?
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:14

STJ rejeita recurso de juiz punido por beneficiar traficantes

Foram identificados em contas bancárias do magistrado depósitos de origem desconhecida no montante de R$ 370 mil
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:33

Terceira Turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ rejeitou recurso em que a empresa cubana e duas
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:05

Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:16

Exame de raios X para comprovar ingestão de droga é prova legal

Para o relator, o exame de raios X não é procedimento invasivo ou degradante que viole direitos fundamentais
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:21

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:15

Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios

"O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma"
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 15:54

Mesmo diante de supressão de instância, STJ concede habeas corpus devido à tipificação errada do crime

O homem, portador de câncer, foi beneficiado pela chamada abolitio criminis temporária prevista na lei, que é a extinção do crime, conforme foi pedido pela Defensoria Pública da União
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:19

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma representada, desde que, à falta de ajuste escrito, a exclusividade seja provada por testemunhas ou outros meios aceitos em juízo
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 13:34

Rejeitado recurso de Marta Suplicy contra publicação que a chamou de perua

A publicação, da Editora Abril, teria usado a expressão apenas para ressaltar o estilo pessoal de Marta, ?notadamente sua maneira de se vestir". A expressão já teria sido usada por outra revista, sem que a atual senadora acionasse a publicação
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:00

É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial

"...esse mecanismo contábil permite, em tese, a tributação na empresa investidora do lucro obtido com o investimento em empresas investidas, desde que seja considerado como lucro tributável da investidora a variação positiva do valor do seu investimento?, afirmou ministro
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:22

Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social

Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:54

Ecad não pode cobrar por execuções musicais em evento religioso, gratuito e sem fins lucrativos

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:09

Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico

A cirurgia ocorreu nas dependências da clínica, que forneceu medicamentos e equipe de enfermagem. Os médicos não têm vínculo com a clínica, onde são apenas cadastrados para usar as instalações
Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 15:04

Banco terá de indenizar por deixar de verificar regularidade de endosso de cheque

O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 11:38

Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor

Se o consumidor contratou ainda jovem o seguro de vida oferecido pela seguradora e o vínculo vem se renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos, sob o risco de violação ao princípio da boa-fé
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:58

Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial

Decisões judiciais têm assegurado a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar dos planos de saúde para o tratamento da obesidade mórbida, por meio da cirurgia bariátrica
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:04

Centro acadêmico pode propor ação civil em favor de estudantes

Centro ingressou com uma ação civil pedindo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade de algumas condutas praticadas pela Uniplac
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 14:04

Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos

No caso, os três menores, representados pela mãe, propuseram ação de alimentos contra seus avós paternos, alegando que o pai (filho dos réus) não estaria cumprindo a obrigação alimentar que lhe fora imposta

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 24712

A distribuição do habeas corpus em relação a uma ação penal torna preventa a competência do relator para processar e julgar outros recursos relacionados à execução da pena imposta na referida ação

Para a ministra a solução da questão é a ?interpretação em favor da unidade do ordenamento jurídico, e sempre em harmonia como o espírito das mudanças introduzidas pela Lei n. 11.382/06, porque se coaduna como os novos rumos do processo de execução?

Foram identificados em contas bancárias do magistrado depósitos de origem desconhecida no montante de R$ 370 mil

Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ rejeitou recurso em que a empresa cubana e duas

Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

Para o relator, o exame de raios X não é procedimento invasivo ou degradante que viole direitos fundamentais

Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor

"O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma"

O homem, portador de câncer, foi beneficiado pela chamada abolitio criminis temporária prevista na lei, que é a extinção do crime, conforme foi pedido pela Defensoria Pública da União

A publicação, da Editora Abril, teria usado a expressão apenas para ressaltar o estilo pessoal de Marta, ?notadamente sua maneira de se vestir". A expressão já teria sido usada por outra revista, sem que a atual senadora acionasse a publicação

"...esse mecanismo contábil permite, em tese, a tributação na empresa investidora do lucro obtido com o investimento em empresas investidas, desde que seja considerado como lucro tributável da investidora a variação positiva do valor do seu investimento?, afirmou ministro

Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios

?O evento de que trata os autos não conflita com a exploração comercial normal da obra, assim como, tendo em vista não constituir evento de grandes proporções, não prejudica injustificamente os legítimos interesses dos autores", afirmou o relator

A cirurgia ocorreu nas dependências da clínica, que forneceu medicamentos e equipe de enfermagem. Os médicos não têm vínculo com a clínica, onde são apenas cadastrados para usar as instalações

O banco é responsável por não ter verificado série de endossos de cheques nominais à Prefeitura de São Paulo (SP)

Se o consumidor contratou ainda jovem o seguro de vida oferecido pela seguradora e o vínculo vem se renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter dentro dos parâmetros estabelecidos, sob o risco de violação ao princípio da boa-fé

Decisões judiciais têm assegurado a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar dos planos de saúde para o tratamento da obesidade mórbida, por meio da cirurgia bariátrica

Centro ingressou com uma ação civil pedindo o reconhecimento da ilegalidade e abusividade de algumas condutas praticadas pela Uniplac

No caso, os três menores, representados pela mãe, propuseram ação de alimentos contra seus avós paternos, alegando que o pai (filho dos réus) não estaria cumprindo a obrigação alimentar que lhe fora imposta

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos