Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

"Presidente do STJ é flagrado em relações suspeitas"

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido