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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:22
Hipermercado é condenado por problemas sanitários no estabelecimento
O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 200 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.
Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 11:22
Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação de crédito alimentar é o instrumento apto a assegurar a sobrevivência do indivíduo, uma vez que é o meio adequado para atingir os recursos imprescindíveis à subsistência daqueles que, por si só, não conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou mesmo ausência de trabalho. De fato, o tema em debate ganha ainda mais proeminência quando é revestido de maciça importância, vez que se apresenta como elemento assegurador da dignidade do indivíduo. Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos a outrem. Insta arrazoar que, no que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 15:05
Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges: Uma análise à luz do entendimento jurisprudencial do STJ
Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação de crédito alimentar é o instrumento apto a assegurar a sobrevivência do indivíduo, uma vez que é o meio adequado para atingir os recursos imprescindíveis à subsistência daqueles que, por si só, não conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou mesmo ausência de trabalho. De fato, o tema em debate ganha ainda mais proeminência quando é revestido de maciça importância, vez que se apresenta como elemento assegurador da dignidade do indivíduo. Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos a outrem. Insta arrazoar que, no que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:57
Considerações sobre os Embargos de Divergência
O texto analisa didaticamente os embargos de divergência desde o seu histórico, desenvolvimento e sua previsão no CPC/2015.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 15:30
Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa
O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:00
Polícia autua advogado de empresário preso por cambismo
Delegado apontou que Fernando Fernandes ajudou seu cliente, Raymond Whelan, a fugir após ter a prisão decretada
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:00
Juízes querem participar da escolha dos presidentes de Tribunais
Magistrados protocolaram pedido de mudança no processo de eleição dos dirigentes; atualmente, apenas desembargadores tem direito a voto
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:30
TJRJ nega habeas corpus para PMs envolvidos no caso Amarildo
Para relator da medida constitucional, prisão preventiva foi bem fundamentada e garante a ordem pública
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 17:00
Ex-PM é condenado pela morte de menino de 13 anos
Acusado foi excluído da Polícia Militar e revelou ter personalidade desajustada e voltada para a violência
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:45
Decisões judiciais sobre antigo Museu do Índio são suspensas
Decisões foram dadas pelo Judiciário fluminense em processos sobre a interrupção da demolição e aproveitamento do terreno onde fica o antigo Museu
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:45
Fabricante terá de pagar R$ 420 mil por vender Toddynho com detergente
No ano passado, cerca de 39 pessoas relataram ter sofrido queimaduras e irritação após consumirem unidades da bebida que continham um líquido semelhante à água sanitária
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:40
Procuradores confirmam imunidade tributária sobre importação de produtos necessários às atividades da UFRGS
A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que destacou a posição de autarquia da universidade federal e, por isso, seria ilegal a cobrança de tributos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:30
Corregedora do CNJ pedirá afastamento de juízes no RN
Ministra confirmou intenção de punir desembargadores acusados de participar de esquema de desvio que prejudicou em mais de R$ 13 milhões o Tribunal do estado
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 21:00
MPRJ denuncia quadrilha de traficantes em Nova Friburgo
Quatorze pessoas foram denunciadas, um dos líderes do grupo ainda está foragido
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 14:15
Jornalista ganha indenização da TV Record por dano moral
Mesmo ocupando o cargo de editor-chefe do programa ?Tudo a Ver?, o jornalista não escapou de sofrer assédio moral por parte do diretor de jornalismo da empresa
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 12:49
Justiça nega indenização por danos morais a árbitro de futebol
Rabello propôs ação de indenização por danos morais contra o canal de TV, porque sentiu sua honra maculada com os comentários dos jornalistas do programa Linha de Passe sobre seu suposto envolvimento com falsificação de documentos
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:01
Ministro nega liminar a condenado por falsidade ideológica
Ele foi acusado por vender um apartamento de um casal já falecido, utilizando procuração falsa
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:14
Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:31
Representações pedem multa a Dilma, Lula, Cabral e Picciani por outdoor no RJ
A aplicação de multa foi dada por motivo de propaganda eleitoral irregular em forma de outdoor.
