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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:56
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa) e por ato atentatório à dignidade da justiça (20% do valor da execução), em favor dos genitores
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:59
Clínica é condenada a indenizar família por morte de paciente durante internação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:21
Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara
A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao período de tolerância, evitando que se deixe de proceder à aplicação subsidiária do CPC por suposto conflito de normas.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:33
Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:47
Golpes online: saiba porque a recuperação de valores está mais facilitada
Por Lorrana Gomes.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2022 - 10:01
Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 17:34
Comissão aprova punição para divulgação de crimes na internet
Proposta também criminaliza a exposição de suspeito com a intenção de provocar linchamento.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Abril de 2022 - 15:57
Rememorando Tiradentes
Há alguma conexão entre os valores de Tiradentes e o Brasil de hoje?
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 17:14
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 15:29
Turma mantém condenação de médica por demora na realização de parto
Os desembargadores concluíram que a médica deixou de empregar a habilidade profissional para salvar a vida do nascituro.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:26
Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado
A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que entendeu que houve “grave falha na prestação do serviço”.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 13:02
Turma mantém condenação de youtuber por ofensas em rede social ao presidente da Funai
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:12
Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher
O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:13
Você sabia que seu companheiro pode ter direito à metade do saldo do seu FGTS?
É importante considerar o regime de bens da União Estável e, especialmente, a viabilidade de realizar um CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL para afastar efeitos patrimoniais indesejados.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 11:32
O servidor demitido pode contar o seu tempo no INSS?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 15:54
Acusado de matar idosa com golpes de rodo de madeira é condenado a 24 anos de prisão
O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:56
Direito ao Esquecimento - como apago meus dados da Internet?
Você sabia que no Brasil o direito de esquecimento nunca foi regulamentado? Confira.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:51
Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais
A julgadora pontuou que a matéria em questão foge da competência dos juizados especiais, haja vista sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 11:58
Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Julho de 2020 - 16:52
Seja uma contribuição não esperada
O texto fala sobre a contribuição não esperada, ou seja, uma analogia sobre o ciclo de contribuições para gerar uma sincronia de satisfação e prosperidade.
