Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

IPERGS não indenizará por erro de médico

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

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Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

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Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização