Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Vigia receberá indenização devido a assalto em distribuidora de gás

Para a 2ª Turma, a atividade representa risco acentuado.

Passageira espremida em vagão superlotado ganha ação contra Metrô

Espremida, sufocada e gritando de dor por ter o braço retorcido, ela só conseguiu sair depois de ser empurrada e acabar caindo na plataforma da Estação. O MetrôRio foi condenado a indenizar a passageira em R$ 21 mil

Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada

Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas

Mantida pena contra bancário que desviou recursos e pôs culpa na depressão

Após as primeiras reclamações de furto por parte dos clientes, o réu não compareceu mais em serviço e apresentou um atestado para tratamento médico

Portadora de transtorno bipolar terá tratamento em Mossoró

Uma portadora de transtorno bipolar de Mossoró ganhou uma liminar perante a Vara da Fazenda Pública daquela comarca que determina à Gerente Executiva de Saúde daquele município que lhe assegure o fornecimento gratuito de medicamento de alto custo que necessita para o tratamento de sua saúde.

Empresa de logística deverá restituir equipamento científico de R$ 158 mil estragado durante transporte

Empresa vai indenizar viúva pela morte do marido em transporte gratuito

União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

Relata que, nos meses de abril, maio, agosto, setembro e novembro de 2005, e março e abril de 2006, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.