STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

Litispendência extingue processo contra Unimed

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acolheu a Apelação Cível, movida pela Unimed Natal.

Município indeniza por queda em buraco

Educação continuada para os advogados

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Renan nega crise envolvendo o Senado

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Advogados de presos na Operação Furacão fazem protesto

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Guarda compartilhada

Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)