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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:30
Cliente de banco que teve a fila "furada" será indenizado
O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido preterido na ordem de atendimento da agência bancária por possuir problema físico
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 18:40
Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça
O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma admite prova genérica de salário extra folha
O trabalhador comprovou que a empresa utilizou o procedimento ilegal para pagar os salários não contabilizados dos demais empregados, assim, comprovando que também os recebia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:30
Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS
O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 11:20
Negada oponibilidade de exceções pessoais a portador de boa-fé de cheque que circulou mediante endosso
A Câmara reformou sentença da 1ª instância, com o entendimento de que o cheque é um documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:40
Justiça condena fábrica de cerveja a indenizar consumidora
A fábrica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:15
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:10
Banco de horas negociado individualmente é inválido
A Turma manteve a sentença que condenou a empresa a pagar as horas extras ao trabalhador por considerar inválido o banco de horas adotado pela reclamada
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 17:30
Cabe pagamento de seguro DPVAT por acidente com trator
O TJ concedeu o valor máximo do seguro obrigatório, equivalente a 40 salários mínimos, ao trabalhador que se acidentou quando trabalhava com o trator
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:40
Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé
O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:15
Condenado rapaz que matou ex-namorada na frente das filhas e feriu a sogra
O acusado foi condenado à pena de 18 anos de reclusão por matar esfaqueada a ex-namorada, por quem tinha um ciúme doentio. Ele causou ferimentos ainda na ex-sogra, que tentou impedi-lo de cometer o crime
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 12:30
Prefeito piauiense perde o cargo em ação por infidelidade partidária
A PRE/PI defende a tese de que a simples expulsão de determinado partido, por si só, não demonstra justa causa de desfiliação, sendo necessária uma leitura atenta de cada caso para saber, de fato, as causa da expulsão
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:50
Professor desrespeitado e acusado indevidamente de assédio sexual será indenizado
A instituição de ensino deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o professor que foi exposto à situação vexatória e humilhante
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 12:20
Plenário cassa liminares concedidas a magistrados do MT punidos pelo CNJ
O STF cassou as liminares concedidas a dez magistrados acusados de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas. O prejuízdo teria sido em mais de 1,4 milhões de reais
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:20
Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar
O STJ afastou parcialmente a decisão que condenou um homem ao pagamento de dez salários mínimos à ex-mulher e a custar um sítio pertencente ao casal após a separação
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:30
Determinada a exoneração de Secretários de Eldorado do Sul em razão de nepotismo
Os servidores públicos eram a esposa, filho e cunhado do prefeito da cidade. Eles deverão ser exonerados no prazo de cinco dias, a contar da intimação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:40
Andes segue como representante sindical de professores universitários federais
STJ julgou procedente o ato do ministro do MTE que manteve o Andes como representante dos professores universitários federais
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 17:30
CEF terá de pagar horas extras e diferenças de CTVA a empregado
SDI-1 concedeu as horas ao bancário por constatar que ele trabalhava submetido a controle de horário e não detinha função de responsabilidade
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:50
TJMS suspende parte da liminar que proibia licenciamento ambiental
Desembargador concluiu que a paralisação das licenças ambientais prejudicará a abertura de novos estabelecimentos públicos e privados, bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:50
Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral
Laboratório foi condenado a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais os pais de um recém-nascido ao errar o tipo sanguíneo da criança
