TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas

STJ nega habeas-corpus a investigado na Operação Diamante

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a Wilson Moreira Torres, acusado de participar da rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbaratada pela Polícia Federal por meio da Operação Diamante.

Lei nº 10.856, de 5 de Abril de 2004

Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei no 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Reexame necessário. Mandado de segurança. Energia elétrica. Incidência de ICMS.

Ilegalidade. Incidência restrita à enerfia elétrica efetivamente consumida. Segurança concedida pelo juiz singular. Sentença ratificada.

IPTU. TCLLP e TIP. Serviços indivisíveis e identidade de base de cálculo com o imposto. Inconstitucionalidade.

Embargos a execução visando afastar a exigibilidade do IPTU progressivo, bem como a cobrança de valores a título de TIP e TCLLP.

Advogados alegam irregularidades na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União.

Prisão de militares revela amadurecimento democrático, diz historiador

Mateus Torres, da Universidade de Brasília, falou à TV Brasil

STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

Torres e Ramagem deverão ser demitidos da Polícia Federal

Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

Justiça determina ao DF que disponibilize monitor educacional a aluno com déficit cognitivo

Além disso, o DF deverá assegurar que todas as indicações estabelecidas pelo estudo de caso do aluno sejam cumpridas.

PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado

O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que não prevê o desconto dos honorários sobre o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após decisão administrativa favorável ao segurado. 

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções.

Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo

Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional.

Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel

O contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações.

CNMP e Ipea celebram termo para mapear o perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro

Assinaram o termo de execução o presidente do CNMP, Augusto Aras; e o presidente do Ipea, Erik Alencar de Figueiredo.

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros.

Exercício ilegal da profissão de dentista torna-se legal

Desembargador Novély Vilanova autoriza dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais. Mediante esse cenário a ABRAPROS acaba de ganhar 15 liminares que permitem a realização de procedimentos estéticos na face, sem risco de condenação por exercício ilegal da medicina. Nos últimos dias, 120 cirurgiões-dentistas também ingressaram com o mesmo tipo de processo em ações espalhadas em todo o país.

Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde

Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.