Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Brasil fica ainda mais para trás com Lula

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

Lula defende mudança rápida na direção do PT

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Impenhorabilidade do Bem de Família, Indicado Pelo Devedor na Execução

"Antonio Darienso Martins - Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unipar-Paranavaí; Mestrando em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Superior de Maringá - Cesumar; professor de Direito Processual Civil do curso de direito da Unipar-Paranavaí e do curso de especialização em Direito Processual Civil do Cesumar-Maringá; advogado na Comarca de Nova Londrina-Pr".

Questões sobre o Estatuto da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Paraná.

Análise histórica da Autocomposição no Brasil e suas perspectivas com o Novo Código de Processo Civil

A autocomposição constitui meio alternativo à tutela jurisdicional do Estado para a solução de conflitos, ampliando o acesso à justiça e promovendo a pacificação social, motivo pelo qual é de extrema importância conhecer a evolução histórica desse instituto, bem como as suas perspectivas de aplicação no âmbito do Novo Código de Processo Civil

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial