Auxílio Brasil: nova parcela começa a ser paga na sexta

Saiba quem pode receber e como pedir o auxílio, que manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, que funcionam de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS).

Município é condenado a fornecer suplemento alimentar à paciente

A autora, que não tem condições financeiras para custear o tratamento, receberá gratuitamente o suplemento alimentar do Município, de acordo com a prescrição médica

Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos

O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final do processo se sair vencedor.

Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

Na sociedade de médicos, prestadora de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, em que cada profissional habilitado exerce suas atividades de forma pessoal, sem caráter empresarial, o ISSQN terá a base de cálculo no número dos respectivos profissionais, ante a aplicação do privilégio tributário, conforme parágrafos 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/1968, que prevê a cobrança do referido imposto na forma de alíquota anual fixa.

Quando vale a pena financiar um imóvel ou veículo?

Financiar imóvel ou carro pode ser vantajoso, mas exige cautela; veja quando faz sentido, riscos, juros altos e como evitar endividamento excessivo.

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

A decisão é da Segunda Seção.

Pedestre atropelado próximo a pista será indenizado por motorista

Na decisão, porém, foi reconhecida a culpa concorrente do pedestre que teve negado o direito a indenização por lucros cessantes, mas arbitrada pensão de meio salário-mínimo até a sua total recuperação

Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade

A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Senado aprova projeto que suspende cobranças do Fies até 31 de dezembro

Proposta segue para análise da Câmara; data fixada no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública. Pelo texto, suspensão vale para estudante com parcelas em dia.

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia

Beneficiário de programas sociais pode trabalhar em campanha eleitoral?

Por Samara Ohanne.

Assistencialismo na saúde e na doença

O texto fala sobre o assistencialismo na saúde e na doença.

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

ECF: cinco cuidados para evitar erros nessa obrigação

Por Jessica Becalette e Lucas Leme.