Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Vôo 3054: passageiros ficaram conscientes após batida

Vôo 3054.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.