Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen