Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Licença-prêmio exclui direito a férias

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Supremo elegerá novo presidente na próxima quarta-feira

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

TSE dispensa candidatos do CE de teste de alfabetização

Os advogados dos candidatos alegavam que o exame, ao colocar em dúvida a capacidade intelectual de seus clientes, poderia abalar a imagem deles junto aos eleitores.

Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e sujeita sócio à exclusão

STJ confirma que retirada indevida de valores do caixa da empresa, sem autorização dos demais sócios, configura falta grave e justifica a exclusão do sócio responsável, protegendo a integridade patrimonial da sociedade.