Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

TJ mantém condenação de Estado

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Agravo em execução. Fuga e cometimento de novo fato definido como crime doloso. Pedido ministerial de reconhecimento de falta grave pelo juízo da execução, que é indeferido.

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral