Do dano moral. Acidente do trabalho com evento morte. Atividade de risco não configurada. Aplicação do "caput" do artigo 927/CC.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente: Constitucionalidade do artigo 1.030, do Código Civil de 2002

Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

Indeferimento de registro antes da eleição anula os votos do candidato, decide TSE

Anulação de ato jurídico. Pacto antenupcial de comunhão total de bens feito por nubente que contava com mais de sessenta anos de idade ao tempo das núpcias.

Alguns apontamentos sobre o cumprimento de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.