Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade do jornalista Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.