Vítima de acidente automobilístico receberá seguro

A magistrada considerou devida a indenização securitária por invalidez permanente no percentual de 40% sobre o valor da garantia

Câmara determina que veículo apreendido seja restituído ao proprietário

O veículo havia sido apreendido por policiais rodoviários sob suspeita de adulteração de sinais identificadores

Justiça nega habeas corpus para responsável por baile de formatura não realizado

Acusada é responsável pela empresa de formaturas que frustrou adolescentes de 17 anos em SP

Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta

Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador

Justiça acata denúncia contra estudante

Aluno teria desferido golpe de faca contra professor. Conforme relato de testemunhas, o acusado é agressivo, se irrita com pequenas coisas e costumava ameaçar outros professores

Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo

TRT-RS condena clínica que pagava parte do salário 'por fora'

Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

Empresário que bateu em mulher tem habeas corpus negado

Moto apreendida por transporte de drogas deve ser devolvida à dona insuspeita

A relatora do mandado, desembargadora Maria dos Remédios Buna, argumentou que a dona da moto não faz parte do processo criminal, sendo considerada "terceiro de boa-fé".

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

STF mantém depoimento de Delúbio Soares na CPI dos Bingos

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

Supremo nega suspensão de processo de defensor público acusado de falsidade ideológica

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 85435) impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de André Luiz Pietro, procurador da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Preciso mesmo adequar a Convenção do Condomínio às regras do CCB/2002 para registrá-la no RGI?

Somente haverá oponibilidade e efeitos ERGA OMNES para a Convenção do Condomínio depois de arquivada no RGI.

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento