Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda

As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

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PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Justiça condena Cedae a pagar indenização de R$ 500 mil por rompimento de adutora

O valor da indenização foi fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

PL que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher será apreciado pelo Senado

Pela proposta, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher devem garantir registro de ocorrências domiciliar.

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Das funções da pena de prisão: uma análise à luz das teorias majoritárias e dos direitos humanos

O presente trabalho concentrou-se em trabalhar a temática que o intitula por meio de pesquisa acadêmica sob a metodologia qualitativa adotando-se o método de revisão de literatura para a exposição do conteúdo nela expresso.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.