Das funções da pena de prisão: uma análise à luz das teorias majoritárias e dos direitos humanos

O presente trabalho concentrou-se em trabalhar a temática que o intitula por meio de pesquisa acadêmica sob a metodologia qualitativa adotando-se o método de revisão de literatura para a exposição do conteúdo nela expresso.

INTRODUÇÃOConhecida desde a antiguidade, a restrição da liberdade evoluiu em seu conceito, formalidade e função ao longo dos séculos. Se em tempos mais remotos não tinha caráter de pena e funcionava como antessala no aguardo dos julgamentos, foi se desenvolvendo e tornou-se a mais recorrente forma de punição contemporânea e, por isso mesmo, se faz necessário compreendê-la às minúcias, para garantir que esteja sendo aplicada da forma mais correta.Delinear e interpretar as funções da pena de ...

Palavras-chave: CP Funções Pena de Prisão Teorias Majoritárias Direitos Humanos