Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Ação de cobrança. Abandono. Intimação pessoal. Declaração de ofício. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ.

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Plenário concede HC de ofício ao deputado federal Vadão Gomes

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Justiça pune banco que transferiu dinheiro de cliente sem autorização

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil