TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Vítima de negligência médica é indenizada

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Exceção de Impedimento

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa