Consumidor. Reparação de danos. Responsabilidade. Recall. Não comparecimento do comprador. Responsabilidade do fabricante.

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

A companheira e os filhos de ex-empregado da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.

Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência