STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Juiz proíbe publicação de reportagem da Folha

Por ordem do juiz João Luiz Fischer Dias, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, a Folha teve de retirar ontem de parte de seus exemplares uma reportagem que já se encontrava em processo de rodagem.

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

TRF-4 nega último recurso de Dirceu, e ex-ministro pode voltar a ser preso

Tribunal vai comunicar decisão à Justiça Federal no Paraná, a quem cabe emitir a ordem de prisão de 30 anos e 9 meses, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Edson Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para julgamento no plenário do STF

Ex-presidente queria evitar prisão.

Juristas defendem critérios objetivos para desmembrar ações no Supremo

Tema foi levantado por Barroso na semana passada; ministro apontou as diferenças em decisões na Ação Penal 470 e no ?mensalão tucano?

Paciente não tem direito a apelar em liberdade

Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal em decorrência de flagrante ou de prisão preventiva não tem direito de apelar em liberdade, considerando que a manutenção da sua prisão incide em efeitos da condenação

Recurso e renunciabilidade do réu

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

Leis que Asseguram os Direitos dos Pacientes com Câncer de Próstata

Leis garantem aos pacientes com câncer de próstata acesso rápido ao tratamento, cobertura por planos e benefícios previdenciários e fiscais.

Entenda como é caracterizado o abandono de emprego

CLT não define prazo de ausência mínimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa após 30 dias.

Capivara Filó: Quem tem razão? Especialista analisa o caso

De acordo com o advogado Sérgio Vieira o IBAMA ainda pode pedir a guarda da capivara.

Mudança de paradigma: os meios extrajudiciais de reestruturação do endividamento

Por Nessandra Quadros.

STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

Plenário do tribunal já julgou o tema outras vezes, e entendimento atual é que a prisão é possível após segunda instância. No entanto, ações no STF afirmam que prática é inconstitucional.

Fachin defende celeridade do STF em julgamento do recurso que pede suspensão da pena de Lula

Defesa recorreu contra decisão do ministro que rejeitou suspender a pena de prisão do petista. Para Fachin, julgamento deveria ocorrer antes do próximo dia 15 para evitar dúvidas no processo eleitoral.

Turma afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal

“O processo não é um fim em si mesmo”, disse o relator.

STJ decide que multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, autor do voto vencedor, a multa aplicada reflete mera sanção processual, e por esse motivo, “não exige comprovação inequívoca da ocorrência do dano”.

Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas

Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão

Justiça manda prefeitura dar passe livre para pais de alunos

Medida vale para responsáveis por estudantes com até 12 anos de idade